POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD)

A Orbitel Telecomunicações e Informática Ltda. (“Orbitel Telecom”), pessoa jurídica de direito privado, com sede na SIG Quadra 03, Bloco B, Entrada 99, Sala 101, Brasília – DF, CEP 70.610-430, na qualidade de Controladora de Dados Pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), apresenta a presente Política de Privacidade do aplicativo Zaptel.

Dentre os tipos de Dados Pessoais que o Zaptel coleta, por conta própria ou por meio de terceiros, estão: permissão de acesso aos Contatos; permissão de acesso à Câmera; permissão de acesso ao Microfone; permissão de acesso a contas de redes sociais; permissão de localização aproximada (contínua); Rastreadores (cookies e tecnologias similares); Dados de Uso; endereço de e-mail; senha; identificadores únicos de dispositivo para fins publicitários (Google Advertiser ID ou IDFA, por exemplo).

Informações completas sobre cada tipo de Dado Pessoal coletado são fornecidas nas seções específicas desta Política de Privacidade ou por meio de textos explicativos exibidos previamente à coleta dos Dados.

Os Dados Pessoais podem ser fornecidos livremente pelo Usuário ou, no caso dos Dados de Uso, coletados automaticamente durante a utilização do Zaptel.

Salvo disposição em contrário, todos os Dados solicitados pelo Zaptel são obrigatórios, e a não disponibilização desses Dados poderá impossibilitar a prestação dos serviços pelo Zaptel. Nos casos em que o Zaptel indicar expressamente que determinados Dados não são obrigatórios, os Usuários ficam livres para não fornecê-los, sem qualquer prejuízo à disponibilidade ou ao funcionamento do Serviço.

Usuários que tenham dúvidas sobre quais Dados Pessoais são obrigatórios podem entrar em contato com a Orbitel Telecom.

Qualquer utilização de cookies – ou de outras ferramentas de rastreamento – pelo Zaptel ou pelos proprietários de serviços de terceiros utilizados pelo Zaptel tem como finalidade a prestação do Serviço solicitado pelo Usuário, além das demais finalidades descritas no presente documento.

Os Usuários são responsáveis por quaisquer Dados Pessoais de terceiros obtidos, publicados ou compartilhados por meio do Zaptel.

A Orbitel Telecom adota medidas de segurança técnicas e administrativas apropriadas para prevenir o acesso não autorizado, a divulgação, a alteração ou a destruição não autorizada dos Dados, em conformidade com o artigo 46 da LGPD.

O tratamento de Dados é realizado por meio de computadores e/ou ferramentas de tecnologia da informação, seguindo procedimentos organizacionais e operacionais estritamente relacionados às finalidades indicadas. Além da Orbitel Telecom, em alguns casos, os Dados poderão ser acessíveis a determinadas categorias de pessoas envolvidas na operação do Zaptel (administração, vendas, marketing, jurídico, administração de sistemas) ou a partes externas (como prestadores de serviços técnicos terceirizados, provedores de hospedagem, empresas de TI, agências de comunicação), nomeados, quando necessário, como Operadores de Dados pela Orbitel Telecom, nos termos do art. 5º, VII, da LGPD. A lista atualizada dessas partes pode ser solicitada à Orbitel Telecom a qualquer tempo.

Os Dados são tratados nas dependências operacionais da Orbitel Telecom e em quaisquer outros locais onde as partes envolvidas no tratamento estejam situadas.

Dependendo da localização do Usuário, a transferência de Dados poderá envolver a remessa dos Dados do Usuário para um país diferente do seu. A transferência internacional de dados pessoais observará as disposições dos artigos 33 a 36 da LGPD, garantindo nível adequado de proteção. Para obter mais informações sobre o local de tratamento dos Dados transferidos, os Usuários podem consultar a seção contendo detalhes sobre o tratamento de Dados Pessoais.

Salvo disposição em contrário neste documento, os Dados Pessoais serão tratados e armazenados pelo tempo necessário para o cumprimento da finalidade para a qual foram coletados, podendo ser retidos por período superior em razão de obrigação legal ou regulatória aplicável, ou com base no consentimento do Usuário, em conformidade com o art. 16 da LGPD.

Os Dados do Usuário são coletados para permitir que a Orbitel Telecom preste seus Serviços, cumpra suas obrigações legais, atenda a solicitações de órgãos públicos e autoridades competentes, proteja seus direitos e interesses (ou de seus Usuários ou terceiros) e detecte qualquer atividade maliciosa ou fraudulenta, bem como para as seguintes finalidades: permissões de dispositivo para acesso a Dados Pessoais, Análise de Dados (Analytics), Registro e autenticação, Acesso a contas de terceiros, Registro e autenticação fornecidos diretamente pelo Zaptel e Publicidade.

Para informações específicas sobre os Dados Pessoais utilizados para cada finalidade, o Usuário poderá consultar a seção “Informações detalhadas sobre o tratamento de Dados Pessoais”.

Este aplicativo poderá solicitar determinadas permissões do Facebook que lhe permitam realizar ações com a conta do Usuário na rede social Facebook e obter informações, inclusive Dados Pessoais, a partir dela. Este serviço permite que o Zaptel se conecte à conta do Usuário na rede social Facebook, fornecida pela Meta Platforms, Inc.

Para mais informações sobre as permissões a seguir, consulte a documentação de permissões do Facebook e a Política de Privacidade do Facebook.

Por padrão, isso inclui determinados Dados do Usuário, como identificador (“id”), nome, foto, gênero e idioma/localidade. Determinadas conexões do Usuário, como a lista de Amigos, também poderão estar disponíveis. Caso o Usuário tenha tornado mais Dados públicos, informações adicionais estarão disponíveis.

Permite o acesso ao endereço de e-mail principal do Usuário.

Dependendo do dispositivo específico do Usuário, o Zaptel poderá solicitar determinadas permissões que lhe permitam acessar os Dados do dispositivo do Usuário, conforme descrito abaixo.

Por padrão, essas permissões devem ser concedidas pelo Usuário antes que as respectivas informações possam ser acessadas. Uma vez concedida, a permissão pode ser revogada pelo Usuário a qualquer tempo. Para revogar essas permissões, os Usuários podem consultar as configurações de seu dispositivo ou entrar em contato com a Orbitel Telecom por meio dos dados de contato fornecidos neste documento.

O procedimento exato para controlar as permissões do aplicativo pode variar conforme o dispositivo e o software do Usuário. A revogação de tais permissões poderá impactar o funcionamento adequado do Zaptel.

Caso o Usuário conceda qualquer das permissões listadas abaixo, os respectivos Dados Pessoais poderão ser tratados (ou seja, acessados, modificados ou removidos) pelo Zaptel.

Utilizada para acessar a localização aproximada do dispositivo do Usuário. Este aplicativo poderá coletar, utilizar e compartilhar Dados de localização do Usuário para fornecer serviços baseados em localização.

Utilizada para acessar a câmera ou capturar imagens e vídeos do dispositivo.

Utilizada para acessar os contatos e perfis no dispositivo do Usuário, incluindo a alteração de registros.

Permite o acesso e a gravação de áudio pelo microfone do dispositivo do Usuário.

Utilizada para acessar os perfis de contas de redes sociais do Usuário, como Facebook e Twitter.

Os Dados Pessoais são coletados para as seguintes finalidades e utilizando os seguintes serviços:

Este tipo de serviço permite que o Zaptel acesse Dados de sua conta em um serviço de terceiros e realize ações com eles. Esses serviços não são ativados automaticamente, sendo necessária a autorização expressa do Usuário.

Este serviço permite que o Zaptel se conecte à conta do Usuário na rede social Facebook, fornecida pela Meta Platforms, Inc. Permissões solicitadas: E-mail. Local de tratamento: Estados Unidos.

Este tipo de serviço permite que os Dados do Usuário sejam utilizados para fins de comunicação publicitária. Essas comunicações são exibidas na forma de banners e outros anúncios no Zaptel, possivelmente com base nos interesses do Usuário. Isso não significa que todos os Dados Pessoais sejam utilizados para essa finalidade.

Alguns dos serviços listados abaixo podem utilizar rastreadores para identificar Usuários ou podem empregar a técnica de retargeting comportamental, ou seja, exibição de anúncios adequados aos interesses e comportamentos do Usuário, inclusive aqueles detectados fora do Zaptel.

O AdMob é um serviço de publicidade fornecido pela Google LLC ou pela Google Ireland Limited. Dados Pessoais tratados: rastreadores; identificadores únicos de dispositivo para fins publicitários (Google Advertiser ID ou IDFA, por exemplo); Dados de Uso. Local de tratamento: Estados Unidos / Irlanda.

O Google Ad Manager é um serviço de publicidade fornecido pela Google LLC ou pela Google Ireland Limited, que permite à Orbitel Telecom realizar campanhas publicitárias em conjunto com redes de publicidade externas. Este serviço utiliza o cookie “DoubleClick”, que rastreia o uso do Zaptel e o comportamento do Usuário em relação a anúncios, produtos e serviços oferecidos. Dados Pessoais tratados: rastreadores; Dados de Uso. Local de tratamento: Estados Unidos / Irlanda.

Os serviços contidos nesta seção permitem que a Orbitel Telecom monitore e analise o tráfego da web e possam ser utilizados para acompanhar o comportamento do Usuário.

O Google Analytics (Universal Analytics) é um serviço de análise web fornecido pela Google LLC ou pela Google Ireland Limited. O Google utiliza os Dados coletados para rastrear e examinar o uso do Zaptel, elaborar relatórios sobre suas atividades e compartilhá-los com outros serviços do Google. O Google pode utilizar os Dados coletados para contextualizar e personalizar os anúncios de sua própria rede de publicidade. Dados Pessoais tratados: rastreadores; Dados de Uso. Local de tratamento: Estados Unidos / Irlanda.

Este aplicativo solicita determinadas permissões dos Usuários que permitem o acesso aos Dados do dispositivo do Usuário, conforme resumido neste documento. Dados Pessoais tratados: permissão de localização aproximada (contínua); permissão de câmera; permissão de contatos; permissão de microfone; permissão de contas de redes sociais.

Ao se registrar ou autenticar, os Usuários permitem que o Zaptel os identifique e lhes dê acesso a serviços dedicados. Dependendo do descrito abaixo, terceiros poderão fornecer serviços de registro e autenticação. Nesse caso, o Zaptel poderá acessar alguns Dados armazenados por esses serviços de terceiros para fins de registro ou identificação. Alguns dos serviços listados abaixo também poderão coletar Dados Pessoais para fins de segmentação e perfilamento.

O Google OAuth é um serviço de registro e autenticação fornecido pela Google LLC ou pela Google Ireland Limited, conectado à rede Google. Dados Pessoais tratados: diversos tipos de Dados conforme especificado na política de privacidade do serviço. Local de tratamento: Estados Unidos / Irlanda

O Twitter OAuth é um serviço de registro e autenticação fornecido pela X Corp., conectado à rede social Twitter. Dados Pessoais tratados: diversos tipos de Dados conforme especificado na política de privacidade do serviço. Local de tratamento: Estados Unidos.

A Autenticação pelo Facebook é um serviço de registro e autenticação fornecido pela Meta Platforms, Inc. ou pela Meta Platforms Ireland Limited, conectado à rede social Facebook. Dados Pessoais tratados: diversos tipos de Dados conforme especificado na política de privacidade do serviço. Local de tratamento: Estados Unidos / Irlanda.

Ao se registrar ou autenticar, os Usuários permitem que o Zaptel os identifique e lhes dê acesso a serviços dedicados. Os Dados Pessoais são coletados e armazenados exclusivamente para fins de registro ou identificação. Os Dados coletados são apenas os necessários para a prestação do serviço solicitado pelos Usuários.

O Usuário se registra preenchendo o formulário de registro e fornecendo os Dados Pessoais diretamente ao Zaptel. Dados Pessoais tratados: endereço de e-mail; senha.

Além de qualquer recurso de recusa (opt-out) fornecido por quaisquer dos serviços listados neste documento, os Usuários poderão seguir as instruções fornecidas por: YourOnlineChoices (UE), Network Advertising Initiative (EUA), Digital Advertising Alliance (EUA), DAAC (Canadá) e DDAI (Japão), ou iniciativas similares. Tais iniciativas permitem que os Usuários selecionem suas preferências de rastreamento para a maioria das ferramentas publicitárias. A Orbitel Telecom recomenda que os Usuários façam uso desses recursos, além das informações fornecidas neste documento.

Os Usuários também podem recusar determinados recursos de publicidade por meio das configurações aplicáveis do dispositivo, como as configurações de publicidade do dispositivo móvel ou as configurações de anúncios em geral.

O Usuário tenha fornecido seu consentimento para uma ou mais finalidades específicas (art. 7º, I, da LGPD);

O tratamento seja necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Usuário (art. 7º, V, da LGPD);

O tratamento seja necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador (art. 7º, II, da LGPD);

O tratamento seja necessário para a execução de políticas públicas pela Administração Pública (art. 7º, III, da LGPD);

O tratamento seja necessário para atender aos interesses legítimos do Controlador ou de terceiros (art. 7º, IX, da LGPD);

O tratamento seja necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI, da LGPD).

Em qualquer caso, a Orbitel Telecom estará à disposição para esclarecer a base legal específica aplicável ao tratamento, e em particular se o fornecimento de Dados Pessoais constitui requisito legal, contratual ou necessário para a celebração de um contrato.

Salvo disposição em contrário neste documento, os Dados Pessoais serão tratados e armazenados pelo tempo necessário para o cumprimento da finalidade para a qual foram coletados, podendo ser retidos por período superior em razão de obrigação legal aplicável ou com base no consentimento do Usuário. Portanto:

Dados Pessoais coletados para fins relacionados à execução de contrato entre a Orbitel Telecom e o Usuário serão retidos até que tal contrato tenha sido integralmente cumprido.

Dados Pessoais coletados para atender aos interesses legítimos da Orbitel Telecom serão retidos pelo tempo necessário para o cumprimento de tais finalidades.

A Orbitel Telecom poderá reter Dados Pessoais por período mais longo sempre que o Usuário tiver dado consentimento para tal tratamento, desde que esse consentimento não seja revogado. Além disso, a Orbitel Telecom poderá ser obrigada a reter Dados Pessoais por período mais longo sempre que exigido para o cumprimento de obrigação legal ou por determinação de autoridade competente.

Encerrado o período de retenção, os Dados Pessoais serão eliminados. Portanto, o direito de acesso, o direito à eliminação, o direito à correção e o direito à portabilidade dos Dados não poderão ser exercidos após o término do período de retenção.

Os Usuários, na qualidade de titulares de Dados Pessoais, poderão exercer os seguintes direitos em relação aos Dados tratados pela Orbitel Telecom, na medida do permitido pela legislação vigente:

Confirmação da existência de tratamento: Os Usuários têm o direito de obter a confirmação da existência de tratamento de seus Dados Pessoais (art. 18, I).

Acesso aos Dados: Os Usuários têm o direito de acessar seus Dados Pessoais tratados pela Orbitel Telecom (art. 18, II).

Correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Os Usuários têm o direito de solicitar a correção de seus Dados Pessoais (art. 18, III).

Anonimização, bloqueio ou eliminação: Os Usuários têm o direito de solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de Dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD (art. 18, IV).

Portabilidade dos Dados: Os Usuários têm o direito de solicitar a portabilidade dos Dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial (art. 18, V).

Eliminação dos Dados tratados com consentimento: Os Usuários têm o direito de solicitar a eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD (art. 18, VI).

Informação sobre compartilhamento: Os Usuários têm o direito de obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Controlador compartilhou Dados (art. 18, VII).

Revogação do consentimento: Os Usuários têm o direito de revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado (art. 18, IX).

Oposição ao tratamento: Os Usuários têm o direito de se opor ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, caso verificada a não conformidade com a LGPD (art. 18, § 2º).

Peticionar perante a ANPD: Os Usuários têm o direito de peticionar em relação aos seus Dados contra o Controlador perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD (art. 18, § 1º).

Quando os Dados Pessoais forem tratados com base no interesse legítimo, os Usuários poderão se opor a tal tratamento, apresentando justificativa relacionada à sua situação particular.

Os Usuários devem estar cientes de que, caso seus Dados Pessoais sejam tratados para fins de marketing direto, poderão se opor a tal tratamento a qualquer momento, de forma gratuita e sem necessidade de apresentar qualquer justificativa. Quando o Usuário se opuser ao tratamento para fins de marketing direto, os Dados Pessoais deixarão de ser tratados para tais finalidades.

Quaisquer solicitações para exercício dos direitos dos Usuários poderão ser dirigidas à Orbitel Telecom por meio dos dados de contato fornecidos neste documento. Tais solicitações são gratuitas e serão respondidas pela Orbitel Telecom no menor prazo possível, observando o prazo legal de 15 (quinze) dias previsto no art. 18, § 5º, da LGPD, fornecendo aos Usuários as informações exigidas por lei. Qualquer correção, eliminação de Dados Pessoais ou restrição de tratamento será comunicada pela Orbitel Telecom a cada destinatário ao qual os Dados Pessoais tenham sido divulgados, salvo quando isso se revelar impossível ou envolva esforço desproporcional. A pedido do Usuário, a Orbitel Telecom informará sobre esses destinatários.

Os Dados Pessoais do Usuário poderão ser utilizados para fins jurídicos pela Orbitel Telecom em juízo ou nas etapas preparatórias de eventual ação judicial decorrente do uso indevido do Zaptel ou dos Serviços correlatos. O Usuário declara estar ciente de que a Orbitel Telecom poderá ser obrigada a revelar Dados Pessoais por determinação de autoridades públicas ou por ordem judicial, nos termos da legislação brasileira vigente.

Além das informações contidas nesta Política de Privacidade, o Zaptel poderá fornecer ao Usuário informações adicionais e contextuais referentes a Serviços específicos ou à coleta e ao tratamento de Dados Pessoais, mediante solicitação.

Para fins de operação e manutenção, o Zaptel e quaisquer serviços de terceiros poderão coletar arquivos que registrem a interação com o Zaptel (registros de sistema) ou utilizar outros Dados Pessoais (como o endereço IP) para essa finalidade.

Mais detalhes relativos à coleta ou ao tratamento de Dados Pessoais poderão ser solicitados à Orbitel Telecom a qualquer momento. Consulte as informações de contato no início deste documento.

A Orbitel Telecom reserva-se o direito de realizar alterações nesta Política de Privacidade a qualquer tempo, mediante notificação aos seus Usuários nesta página e possivelmente dentro do Zaptel e/ou – na medida do técnica e legalmente viável – enviando notificação aos Usuários por meio de qualquer informação de contato disponível pela Orbitel Telecom. Recomenda-se veementemente que esta página seja consultada com frequência, tomando como referência a data da última modificação indicada no final do documento. Caso as alterações afetem atividades de tratamento realizadas com base no consentimento do Usuário, a Orbitel Telecom obterá novo consentimento do Usuário, quando exigido.

Nos termos do art. 41 da LGPD, a Orbitel Telecom designa como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO) profissional cujos dados de contato serão disponibilizados mediante solicitação do titular, da ANPD ou de qualquer autoridade competente, por meio dos canais de atendimento indicados neste documento.

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

Fica eleito o foro da Circunscrição Judiciária de Brasília – DF como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.